Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo 3849h
Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar, mas poderá ser transferido. 1y601l
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, não será possível licenciar o veículo e nem trafegar com ele nas ruas, mas poderá ocorrer a transferência. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3034/21, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Punições para suspensão do registro de veículo 724gz
O texto aprovado define medidas istrativas caso o veículo com registro suspenso seja flagrado em circulação. A infração será gravíssima, com multa.
O veículo será recolhido e o registro, reativado. O proprietário só poderá recuperá-lo depois da regularização, que dependerá de vistoria pelo órgão de trânsito.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
No meu ponto de vista ficaram duas situaçoes sem informação;
Qual o motivo que poderá levar a suspenção do registro e como voçê poderá levar o veículo até o orgão de trânsito para vistoria se ele está impedido de trafegar e se for abordado no trajeto certamente será recolhido pela fiscalização